Política de privacidade e proteção de dados

A NasApp é uma ferramenta de monitorização de episódios de maus odores através da participação cidadã. Isto significa que as denúncias cidadãs reportadas na nossa plataforma são o elemento principal para podermos desenvolver a nossa atividade, que não é outra senão ajudar os nossos clientes a monitorizar os relatórios, tanto de forma individual como agrupada. Os utilizadores que informem sobre estes odores entendem que a razão principal da sua denúncia é dar a conhecer à NasApp e aos seus clientes a situação de poluição olfativa da zona reportada, e por isso entendem e aceitam que os seus dados possam ser transferidos para terceiros interessados nesses dados, como empresas responsáveis por essa poluição ou câmaras municipais preocupadas com o impacto no seu território.

Neste documento é fornecida informação sobre o tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores, tanto da nossa plataforma como das redes sociais que interagem com a NasApp, de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD").

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores é a NasApp S.L., com CIF: B-44938389, e sede social na Carrer Bilbao 72, 08005 Barcelona (doravante "NasApp").

2. Finalidade do tratamento dos dados

Consoante a interação do Utilizador com a NasApp, serão tratados diferentes tipos de dados, que geralmente incluem:
  • Dados identificativos do Utilizador (por exemplo, nome, apelido, morada, dados de contacto, etc.).
  • Dados de ligação, geolocalização e navegação.
  • Informação comercial (por exemplo, se o Utilizador está subscrito às comunicações informativas da NasApp).
O Utilizador está consciente de que, ao fornecer os seus dados pessoais para aceder às funcionalidades e/ou serviços da Plataforma, determinados campos obrigatórios estarão assinalados. Estes campos são necessários para que a NasApp possa cumprir a sua missão. Por conseguinte, se o Utilizador decidir não fornecer esses dados, não poderá concluir o seu registo como utilizador e, portanto, não poderá usufruir dos serviços ou funcionalidades disponibilizados. Consoante a sua interação com a Plataforma, a NasApp tratará os dados pessoais do Utilizador para as seguintes finalidades:
  1. Para gerir o registo como utilizador da Plataforma: Para reportar um episódio de mau odor à NasApp, é necessário estar registado como Utilizador. Para isso, precisamos de tratar os dados do Utilizador para o identificar e lhe dar acesso às funcionalidades da Plataforma. O Utilizador poderá cancelar a sua conta entrando em contacto connosco através do endereço de email info@NasApp.org.
  2. Para estudar os registos individualmente: A NasApp acederá aos dados do Utilizador e partilhá-los-á com os seus clientes para analisar os registos. Isto inclui informação sobre o odor (tipologia, subtipologia, grau de incómodo e tom hedónico), geolocalização (para determinar onde ocorre a ocorrência e compará-la com dados meteorológicos), comentários e fotos fornecidos pelo Utilizador.
  3. Para realizar o tratamento dos registos em conjunto com outros: A NasApp utiliza todos os relatórios recebidos numa zona geográfica específica para os agregar e estudar de forma contínua.
  4. Para a avaliação da atividade dos utilizadores: É realizada para controlar a eficácia do estudo e ativar mecanismos para prevenir e detetar o uso indevido da Plataforma. Se a NasApp detetar um uso anómalo, fraudulento ou ilícito por parte do Utilizador, pode tomar medidas como bloquear o acesso ou cancelar a conta do Utilizador.
  5. Finalidades de marketing: Inclui o tratamento dos dados do Utilizador para:
    1. Personalizar os serviços que a NasApp oferece ao Utilizador.
    2. Na medida em que o Utilizador subscreva os canais de comunicação por email, a NasApp tratará os seus dados pessoais para gerir a sua subscrição. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento enviando um email para info@NasApp.org.
    3. Para enviar informação ao Utilizador através de diversos meios (como o email ou SMS). Do mesmo modo, poderemos enviar-lhe comunicações através de notificações push. Por conseguinte, o utilizador deve ter em conta que este tratamento de dados implica a análise do seu perfil de Utilizador para determinar quais são as suas preferências e, portanto, quais os interesses que mais coincidem com as suas preferências no momento de lhe enviar informação.
    4. Mostrar ao Utilizador publicidade na Internet que poderá ver quando navegar em sites e aplicações, por exemplo, em redes sociais. A publicidade que o Utilizador vê pode aparecer de forma aleatória, mas noutras ocasiões trata-se de publicidade que pode estar relacionada com o seu histórico de compras, preferências e navegação.
    5. Enriquecimento de dados: Quando a NasApp obtiver os dados pessoais do Utilizador através de diversas fontes, a NasApp poderá combiná-los em determinadas circunstâncias com a finalidade de melhorar a sua compreensão das necessidades e preferências do Utilizador em relação aos nossos produtos e serviços.
    6. Realizar ações promocionais
  6. Análise da usabilidade e da qualidade para a melhoria dos nossos serviços: Quando o Utilizador acede à Plataforma, será informado de que a NasApp trata os seus dados de navegação para fins analíticos e estatísticos, ou seja, para compreender a forma como os Utilizadores interagem com a Plataforma e com as ações que possam ser realizadas noutros sites e aplicações, com o objetivo de introduzir melhorias. Do mesmo modo, a NasApp realiza ocasionalmente ações e inquéritos de qualidade destinados a conhecer o grau de satisfação dos seus clientes e utilizadores e a detetar as áreas em que pode melhorar.

3. Legitimidade para o tratamento dos dados do Utilizador

A base legal que permite à NasApp tratar os dados pessoais do Utilizador também depende da finalidade para a qual são tratados:
  1. - Finalidade: Gerir o registo do Utilizador na Plataforma
    - Legitimidade: O tratamento dos dados do Utilizador é necessário para a execução dos termos que regulam a utilização da Plataforma. Por outras palavras, para que este se possa registar como utilizador na Plataforma, a NasApp precisa de tratar os dados pessoais do Utilizador, pois caso contrário não poderia gerir o registo.
  2. - Finalidade: Estudar o reporte individualmente
    - Legitimidade: O tratamento dos dados do Utilizador é necessário para realizar os estudos adequados para avaliar e reduzir o impacto odorífero. Adicionalmente, os nossos clientes precisam destes dados para verificar a veracidade do reporte, compreender melhor o reporte com os possíveis comentários e fotos anexados, bem como para cruzar os reportes com dados meteorológicos para, por exemplo, ver a retrotrajetória do odor.
    Na NasApp entendemos que, se um utilizador reporta um episódio de mau odor, é com a intenção de o fazer chegar à fonte ou possível fonte do odor, para que esta possa tomar as medidas adequadas para avaliar e reduzir o impacto.
  3. - Finalidade: Tratar o reporte em conjunto com os outros
    - Legitimidade: A capacidade de agregar os dados e, assim, estudar os episódios de mau odor em conjunto e não caso a caso, é vital para que os nossos clientes possam compreender a situação e tomar as medidas mais relevantes e eficazes.
  4. - Finalidade: Avaliar a atividade dos utilizadores
    - Legitimidade: Consideramos que a NasApp tem um interesse legítimo em realizar as verificações necessárias para detetar e prevenir possíveis fraudes ou usos fraudulentos quando o Utilizador faz uso da Plataforma, pois permite à NasApp zelar pela segurança do Utilizador; e para a NasApp, pois permite-lhe evitar o uso indevido da Plataforma e assegurar a qualidade dos dados, o que, em última análise, beneficia todos os utilizadores e habitantes da zona afetada pela poluição odorífera.
  5. - Finalidade: Marketing
    - Legitimidade: O consentimento dado pelo próprio Utilizador, por exemplo: quando aceita receber informação através de diversos meios ou quando autoriza o envio de notificações push para o seu dispositivo móvel.
    Para oferecer ao Utilizador serviços personalizados ou mostrar-lhe informação personalizada, bem como para realizar o enriquecimento de dados, a NasApp considera que tem um interesse legítimo em realizar uma definição de perfis com a informação de que dispõe sobre o Utilizador e os dados pessoais que nos forneceu.
  6. - Finalidade: Análise da usabilidade e da qualidade
    - Legitimidade: A NasApp considera que tem um interesse legítimo em analisar a usabilidade da Plataforma e o grau de satisfação do Utilizador, pois entende que o tratamento destes dados também é benéfico para o Utilizador, uma vez que a finalidade é melhorar a sua experiência e oferecer-lhe um melhor serviço.

4. Prazo de conservação dos dados

O prazo de conservação dos dados do Utilizador dependerá da finalidade para a qual a NasApp os trata, conforme explicado a seguir:
  1. - Finalidade: Gerir o registo como utilizador da Plataforma
    - Prazo de conservação: O tempo durante o qual o Utilizador mantiver a condição de utilizador registado (ou seja, até cancelar o registo).
  2. - Finalidade: Desenvolvimento, cumprimento e execução do estudo em que o utilizador decide participar voluntariamente.
    - Prazo de conservação: Durante o tempo necessário para gerir o estudo.
  3. - Finalidade: Estudar o reporte individualmente
    - Prazo de conservação: Durante o tempo necessário para gerir o estudo.
  4. - Finalidade: Tratar o reporte em conjunto com os outros
    - Prazo de conservação: Durante o tempo necessário para gerir o estudo.
  5. - Finalidade: Marketing
    - Prazo de conservação: No caso das comunicações informativas, até que o Utilizador cancele a sua subscrição. No caso da publicidade personalizada, até que o Utilizador configure o seu dispositivo móvel ou navegador de forma a revogar o seu consentimento.
  6. - Finalidade: Análise da usabilidade e da qualidade
    - Prazo de conservação: Pontualmente, durante o tempo em que a NasApp proceda à realização de uma ação ou inquérito de qualidade concreto ou até que anonimizemos os teus dados de navegação.
Independentemente de a NasApp tratar os teus dados durante o tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade correspondente, conservá-los-á posteriormente, devidamente guardados e protegidos, durante o tempo em que possam surgir responsabilidades derivadas do tratamento, em cumprimento da legislação em vigor em cada momento. Uma vez prescritas as possíveis ações em cada caso, procederemos à eliminação dos dados pessoais.

5. Partilha dos dados com terceiros

Para cumprir as finalidades indicadas neste documento e para poder realizar os estudos que a NasApp ou os seus clientes pretendam realizar, é necessário que a NasApp dê acesso aos dados pessoais do Utilizador a entidades terceiras que a apoiam nos serviços que oferece, a saber:
  • Clientes que tenham solicitado um estudo de poluição odorífera
  • Fornecedores de serviços tecnológicos e de análise

6. Direitos do Utilizador quando nos fornece os seus dados

A NasApp compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais do Utilizador e a garantir o exercício dos seus direitos, que podem ser exercidos sem qualquer custo escrevendo um email para info@NasApp.org, indicando simplesmente o motivo do pedido e o direito que pretende exercer. Caso a NasApp o considere necessário para identificar o Utilizador, poderá solicitar cópia de um documento comprovativo da identidade da pessoa que entra em contacto.

Em particular, independentemente da finalidade ou da base legal ao abrigo da qual a NasApp trate os dados do Utilizador, este tem direito a:
  • Solicitar acesso aos dados do Utilizador de que a NasApp dispõe. Estes estão disponíveis na secção correspondente aos dados pessoais da Plataforma.
  • Solicitar a retificação dos dados de que a NasApp já dispõe. O Utilizador poderá realizar estas alterações na secção correspondente aos dados pessoais da Plataforma.
    O Utilizador, ao fornecer ativamente os seus dados pessoais à NasApp por qualquer via, garante que são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar a NasApp de qualquer alteração ou modificação dos mesmos.
    Qualquer perda ou dano causado à Plataforma, ao responsável pela Plataforma ou a qualquer terceiro em virtude da comunicação de informação errónea, inexata ou incompleta nos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
    O Utilizador deve lembrar-se de que, regra geral, só deve fornecer à NasApp os seus próprios dados pessoais, e não os de terceiros.
  • Solicitar que a NasApp elimine os dados do Utilizador na medida em que já não sejam necessários para a finalidade para a qual a NasApp precisa de os tratar, de acordo com a informação fornecida neste documento, ou caso a NasApp já não tenha legitimidade para o fazer.
  • Solicitar a limitação do tratamento dos dados do Utilizador, o que significa que, em determinados casos, o Utilizador pode solicitar que a NasApp suspenda temporariamente o tratamento dos dados ou que os conserve para além do tempo necessário quando possa precisar deles.
  • Retirar o consentimento previamente concedido.
Do mesmo modo, quando o tratamento dos dados do Utilizador se basear no interesse legítimo da NasApp, o Utilizador terá também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados.

Por último, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, em particular, junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

7. Alterações à política de privacidade e Cookies

A NasApp reserva-se o direito de modificar a informação contida neste documento quando o considere conveniente. Nesse caso, notificará o Utilizador por diferentes vias através da Plataforma ou mesmo por email, quando a alteração em questão seja significativa.

Em qualquer caso, o Utilizador deverá rever este documento periodicamente, caso existam alterações menores.
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